Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Coletados

A Bike Rent coleta os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo — para identificação na plataforma e contratos de locação;
• CPF — para verificação de identidade e obrigações legais/fiscais;
• E-mail — para comunicação, autenticação e notificações;
• Telefone — para contato relacionado às reservas e suporte;
• Endereço — para logística de entrega/retirada de veículos.

2.2 Dados Financeiros

• Informações de pagamento — dados de cartão de crédito (armazenados de forma tokenizada por processadores certificados PCI-DSS), dados de PIX e informações bancárias dos vendedores.

2.3 Dados de Comunicação

• Mensagens de chat — comunicações entre locatários e vendedores através da plataforma.

2.4 Dados Técnicos

• Informações do dispositivo — para notificações push (endpoint do dispositivo, chaves de autenticação);
• Cookies e dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso;
• Dados de geolocalização — quando autorizado, para exibir motos disponíveis próximas ao usuário.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Bike Rent é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme o Art. 7º da LGPD:

4. Finalidade da Coleta de Dados

Seus dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação e gestão da sua conta na plataforma;
• Processamento de reservas e aluguéis: viabilizar a locação de motos entre vendedores e locatários;
• Processamento de pagamentos: cobranças, reembolsos e repasses aos vendedores;
• Comunicação: notificações sobre reservas, aluguéis, mensagens de chat e atualizações da plataforma;
• Notificações push: alertas em tempo real sobre novas mensagens, reservas e promoções (mediante consentimento);
• Verificação de identidade: validação de CPF e dados para prevenção de fraudes;
• Melhoria do serviço: análises estatísticas e de uso para aprimorar a experiência do usuário;
• Obrigações legais: cumprimento de requisitos fiscais, regulatórios e judiciais;
• Segurança: proteção contra fraudes, acessos não autorizados e ameaças à plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

A Bike Rent compartilha dados pessoais de forma limitada e apenas quando necessário:

• Entre vendedores e locatários: dados necessários para a realização do aluguel (nome, telefone, dados do veículo) são compartilhados entre as partes envolvidas na transação;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com gateways de pagamento certificados para processamento de transações;
• Obrigações legais: dados podem ser compartilhados com autoridades competentes mediante ordem judicial ou determinação legal.

A Bike Rent não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Períodos de Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelos seguintes períodos:

Após os períodos indicados, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção adicional.

7. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para privacidade@bikerent.com. Responderemos no prazo de 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

8. Direitos sob o GDPR (Usuários Europeus)

Se você está localizado no Espaço Econômico Europeu (EEE), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) confere a você direitos adicionais:

• Direito ao esquecimento (Art. 17): solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade pela qual foram coletados;
• Portabilidade de dados (Art. 20): receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura automática (ex.: JSON, CSV);
• Direito de oposição (Art. 21): opor-se ao tratamento de seus dados baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing direto;
• Direito à restrição do tratamento (Art. 18): solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 22): não ser submetido a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos legais significativos.

Para exercer estes direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@bikerent.com. Você também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora do seu país de residência.

9. Cookies e Rastreamento

A Bike Rent utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma:

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, consulte a documentação do seu navegador sobre como bloquear, excluir ou gerenciar cookies.

10. Segurança dos Dados

A Bike Rent adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Armazenamento seguro de senhas com hashing (bcrypt);
• Tokenização de dados de cartão de crédito (PCI-DSS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares com criptografia;
• Treinamento da equipe em segurança da informação e proteção de dados;
• Proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) em todas as requisições.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma Bike Rent é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua exclusão imediata. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato pelo e-mail privacidade@bikerent.com.

12. Transferência Internacional de Dados

A Bike Rent pode utilizar serviços de infraestrutura e processamento de dados localizados fora do Brasil (como servidores em nuvem e processadores de pagamento). Nestes casos, garantimos que:

• A transferência é realizada para países que proporcionem grau de proteção de dados compatível com a LGPD;
• Cláusulas contratuais padrão (SCCs) e salvaguardas adequadas são aplicadas;
• As transferências estão em conformidade com o Art. 33 da LGPD e, quando aplicável, com o Capítulo V do GDPR;
• Os prestadores de serviço estão contratualmente obrigados a proteger seus dados com nível equivalente ao que oferecemos.

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bike Rent compromete-se a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD;
• Notificar os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados comprometidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas;
• Quando aplicável ao GDPR, notificar a autoridade supervisora europeia competente em até 72 horas;
• Adotar medidas corretivas para mitigar os efeitos do incidente e prevenir recorrências.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Bike Rent nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pela LGPD. O DPO é o ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

15. Alterações nesta Política

A Bike Rent reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Eventuais alterações serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a última revisão foi realizada. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova versão.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: