Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à Bike Rent. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Bike Rent, um marketplace online de aluguel de motocicletas que conecta proprietários de motos (vendedores) a locatários (clientes).

A plataforma Bike Rent é operada e mantida por Bike Rent Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços da Bike Rent, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário compromete-se a:

• Fornecer dados pessoais verídicos no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, e-mail e telefone;
• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo absoluto;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria "A" para efetuar aluguéis;
• Notificar imediatamente a Bike Rent em caso de uso não autorizado da sua conta;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

A Bike Rent reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

3. Termos de Aluguel

3.1 Reservas

As reservas são realizadas através da plataforma, selecionando a moto desejada, o período de locação e a modalidade de pagamento. Toda reserva está sujeita à disponibilidade e à confirmação do vendedor. A Bike Rent atua como intermediária, facilitando a conexão entre locatários e proprietários.

3.2 Cancelamentos

O cliente poderá cancelar uma reserva conforme as seguintes regras:

• Até 48 horas antes do início do aluguel: reembolso integral;
• Entre 24 e 48 horas antes: reembolso de 50% do valor;
• Menos de 24 horas: sem reembolso;
• Cancelamentos por parte do vendedor não acarretam custo ao cliente.

3.3 Pagamentos

Os pagamentos são processados através da plataforma por meio de métodos seguros (cartão de crédito, PIX ou boleto). O valor do aluguel inclui o preço diário/semanal/mensal definido pelo vendedor. Taxas adicionais (seguro, combustível, multas) podem ser aplicadas conforme as condições de cada locação. Todos os valores são exibidos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis.

4. Termos do Vendedor

Os vendedores (proprietários de motos) que cadastram veículos na plataforma comprometem-se a:

• Cadastrar apenas motocicletas de sua propriedade ou sobre as quais possua autorização legal para locação;
• Fornecer informações precisas sobre o veículo (modelo, ano, quilometragem, condições, fotos reais);
• Garantir que a moto esteja em perfeitas condições de uso, com documentação e seguros em dia;
• Atender prontamente as reservas confirmadas e disponibilizar o veículo no local e horário combinados;
• Manter a comunicação com os clientes através do sistema de mensagens da plataforma;
• Cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes da atividade de locação.

A Bike Rent poderá remover anúncios que apresentem informações falsas, fotos enganosas ou que recebam reclamações recorrentes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Bike Rent — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, design, layout e software — é de propriedade exclusiva da Bike Rent ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Bike Rent.

6. Limitação de Responsabilidade

A Bike Rent atua exclusivamente como plataforma intermediária entre vendedores e locatários. Nessa condição:

• Não se responsabiliza pelo estado de conservação, funcionamento ou segurança dos veículos anunciados;
• Não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo haver indisponibilidades para manutenção;
• Não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos veículos alugados;
• Não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos por usuários, vendedores ou terceiros;
• Não é parte no contrato de locação firmado entre vendedor e locatário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Bike Rent será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de utilização da plataforma.

7. Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma Bike Rent para:

• Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo publicitário;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização;
• Facilitar atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou receptação de veículos;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários;
• Contornar mecanismos de segurança ou limitações da plataforma.

8. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A Bike Rent reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Atividade fraudulenta ou suspeita;
• Reclamações recorrentes de outros usuários;
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses sem acesso);
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento, reservas pendentes serão canceladas e reembolsos processados conforme a política de cancelamento vigente. Os dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Resolução de Disputas

Eventuais conflitos entre usuários deverão ser resolvidos preferencialmente de forma amigável através do sistema de mensagens da plataforma. Caso não haja acordo, as partes poderão:

• Solicitar mediação da equipe Bike Rent através do e-mail contato@bikerent.com;
• Recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON);
• Utilizar a plataforma de Resolução de Conflitos Online do governo (consumidor.gov.br);
• Buscar solução judicial, conforme disposto na seção de Lei Aplicável.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Proteção de Dados (LGPD)

A Bike Rent está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/18).

Os dados pessoais coletados durante o cadastro e uso da plataforma são tratados de forma transparente, segura e para finalidades legítimas. Para informações completas sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: